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Amanda Andrade

Jacarezinho (PR)

Sobre mim

Advogada, formada em Direito pelas Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO (2016); Pós-Graduanda em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC (2017-2018).

Principais áreas de atuação

Direito de Família, 28%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 28%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Consumidor, 21%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Imobiliário, 21%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Recomendações

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Mariana de Mello Arrigoni

Comentário · há 8 anos

Ação de cobrança para receber FGTS

Delmar Januario · há 10 anos

Boa tarde.
No caso, por ser uma ação trabalhista, se deve ingressar na Justiça do Trabalho mesmo sendo um contrato com o estado (no caso dos professores pss)?
Então só é possível cobrar os valores relativos aos últimos 5 anos, correto?

Dario Palhares

Comentário · há 9 anos

Como fica o imóvel financiado com o divórcio?

Jader Gustavo Kozan Nogueira · há 9 anos

Vivenciei na pele essa situação e quero compartilhar alguns pontos fundamentais:

a) na audiência de conciliação, ainda na Vara de Família, é ESSENCIAL que o ex-casal concorde com o valor mínimo de venda, ou então com o valor do imóvel. O rateio de 50% do quinhão não é o problema, mas sim um acordo sobre qual é o valor do imóvel

b) em não havendo concordância sobre o valor do imóvel ou então em havendo empecilhos para adjudicação ou venda no mercado imobiliário, a ação a ser proposta é uma ação de dissolução de condomínio, sendo que o nó é justamente definir o valor mínimo de venda;

c) as partes podem indicar avaliações de corretores, mas não é qualquer corretor imobiliário que é apto a avaliar o valor de um imóvel; existe um curso específico para tal e o corretor deve apresentar na hora de avaliar o imóvel;

d) por fim, sendo a Caixa Econômica Federal a empresa pública que mais financia imóveis no Brasil, há a dúvida se ela deve ser citada como co-ré nas ações de dissolução de condomínio. Nesse sentido, jurisprudência do STJ de 1991, relembrada no acórdão do TJDFT do meu caso, aponta que a mera citação da Caixa NÃO transfere a jurisdição para a Justiça Federal (que é enroladíssima), mantendo a jurisdição nos Tribunais Estaduais.

Perfis que segue

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